O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (28) a decisão do ministro Flávio Dino que havia derrubado uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionada a publicações sobre o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida.
Com a decisão, volta a valer a ordem da Justiça Eleitoral para a retirada de conteúdos que associam Flávio Bolsonaro à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A determinação do TSE, no entanto, preservava a possibilidade de críticas, opiniões e sátiras relacionadas ao candidato.
Fux estabeleceu prazo de 24 horas para que X, Meta, TikTok e Google voltem a cumprir as determinações da Justiça Eleitoral. O ministro também determinou o restabelecimento da ordem de remoção dos conteúdos que haviam sido publicados novamente após a decisão de Dino. Em caso de descumprimento, as plataformas ficam sujeitas às sanções previstas na decisão.
A medida foi tomada após um pedido apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro. A defesa também solicitou que a controvérsia seja analisada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. A decisão de Fux é provisória e deverá ser submetida ao colegiado da Corte.
Na decisão anterior, Dino havia determinado o restabelecimento das publicações, ao considerar que deveriam ser preservadas a liberdade de expressão e a liberdade religiosa relacionadas à manutenção do título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil. O andamento do processo no STF registra a decisão de Dino de 27 de setembro e a inclusão do caso em pauta do plenário.
