O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concedeu uma redução de aproximadamente R$ 1,2 bilhão em juros de dívidas de sete empresas que firmaram acordos de leniência após admitirem irregularidades investigadas pela Operação Lava Jato. As informações foram divulgadas pela Folha de S.Paulo.
A repactuação envolveu empresas como Novonor (ex-Odebrecht), OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, UTC, Nova Participações (ex-Engevix) e Braskem.
Segundo as informações, a renegociação reduziu em mais de R$ 6 bilhões o passivo das companhias com a União. A Novonor foi a empresa que teve a maior redução de juros, de quase R$ 500 milhões, além da ampliação do prazo para pagamento das parcelas, que poderá se estender até 2048.
Para seis das sete empresas, a revisão representou uma redução próxima de 50% em relação aos valores inicialmente previstos nos acordos.
Créditos tributários foram usados
A renegociação também permitiu que as empresas utilizassem créditos tributários para abater parte das dívidas. Ao todo, foram compensados cerca de R$ 4,4 bilhões por meio desse mecanismo. Também foram retiradas multas que somavam aproximadamente R$ 103,5 milhões.
Outro fator que contribuiu para a redução dos valores foi a mudança no cálculo dos juros. Até 31 de maio de 2024, a atualização passou da taxa Selic para o IPCA. Após essa data, a Selic voltou a ser utilizada.
Acordos foram revisados após decisão do STF
A repactuação ocorreu no âmbito da ADPF 1.051, processo apresentado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos partidos PSOL, Solidariedade e PCdoB para questionar os acordos de leniência firmados durante a Lava Jato. O processo ficou sob relatoria do ministro André Mendonça, que validou os novos termos em 2025.
As negociações foram conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Advocacia-Geral da União (AGU). A CGU afirma que não houve perdão das dívidas nem retirada das sanções aplicadas às empresas. Segundo o órgão, o que ocorreu foi uma alteração nas condições de pagamento, diante das dificuldades financeiras apresentadas pelas companhias.
A justificativa do governo é de que a renegociação aumentaria as possibilidades de recuperação dos valores devidos à União e reduziria o risco de inadimplência.
Empresas se manifestam
A Novonor afirmou que o acordo não representou desconto sobre o valor original da obrigação, mas uma revisão retroativa da taxa de juros e a possibilidade de utilizar créditos de prejuízo fiscal para reduzir a dívida.
A UTC informou que parte significativa da redução ocorreu com o uso de créditos de prejuízo fiscal. Segundo a empresa, cerca de 35,24% da redução correspondeu ao pagamento de R$ 314,2 milhões por meio desses créditos, enquanto aproximadamente 14% vieram da redução de juros e multas.
A Nova Participações, antiga Engevix, declarou que passa por um processo de reestruturação desde 2016, intensificado após o acordo de leniência firmado em 2019. A Andrade Gutierrez afirmou que cumpre integralmente as obrigações previstas nos acordos.
O Grupo Mover, antigo Camargo Corrêa, informou que não comentaria o assunto. Coesa e Metha, empresas originadas da divisão da OAS, não responderam aos contatos feitos pela reportagem. O ministro André Mendonça também foi procurado pela Folha de S.Paulo, mas não se manifestou.
