A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 avançou no Senado nesta quinta-feira (27). O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à aprovação da PEC 221/2019 e manteve o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Aziz também rejeitou as emendas apresentadas por senadores. Com isso, a proposta não precisará retornar à Câmara caso seja aprovada pelo Senado sem alterações.
O texto estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de repouso semanal remunerado. A mudança será implementada de forma progressiva.
PEC prevê mudança gradual na jornada
De acordo com o texto aprovado pela Câmara e mantido por Omar Aziz, 60 dias após a promulgação da eventual emenda constitucional, a jornada máxima passaria de 44 para 42 horas semanais.
Após 12 meses, o limite seria reduzido novamente, chegando às 40 horas semanais.
A proposta também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Regimes diferenciados, como a escala 12×36, continuam contemplados no texto, assim como atividades consideradas essenciais. A proposta permite ainda que leis específicas estabeleçam regras para determinadas categorias.
Texto deve ser analisado pela CCJ
Com a apresentação do relatório, a PEC está pronta para avançar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A expectativa é que a matéria seja analisada pelos integrantes da CCJ na próxima semana.
Se aprovada na comissão, a proposta seguirá para o plenário do Senado. Por se tratar de uma PEC, serão necessários 49 votos favoráveis em dois turnos de votação.
Caso o Senado mantenha exatamente o texto aprovado pela Câmara, a proposta poderá seguir para promulgação. Se houver mudanças no conteúdo, a PEC precisará retornar aos deputados para nova análise.
