O Governo Fátima Bezerra (PT) enfrenta mais um problema relacionado à situação financeira do Rio Grande do Norte. O Banco do Brasil suspendeu os repasses de novos depósitos judiciais que estavam sendo utilizados pelo Estado dentro da sistemática prevista para o pagamento de precatórios. A decisão ocorreu porque o governo não recompôs, dentro do prazo estabelecido, o chamado Fundo Garantidor.
A comunicação do Banco do Brasil foi encaminhada à Assembleia Legislativa do RN em ofício datado de 4 de agosto. O documento foi assinado pelos gerentes da instituição e informa que a suspensão ocorreu após o Estado deixar de cumprir o prazo regulamentar de 48 horas para recomposição do fundo.
O episódio representa mais um sinal de pressão sobre as finanças estaduais. O Fundo Garantidor funciona como uma espécie de reserva de segurança para assegurar que os recursos pertencentes às partes de processos judiciais possam ser preservados quando houver necessidade de devolução.
Estado deixa de cumprir prazo
Segundo o Banco do Brasil, a suspensão dos novos depósitos está relacionada diretamente ao descumprimento do prazo estabelecido para recomposição do fundo.
O documento, no entanto, não informa qual é o valor que deveria ter sido recomposto nem explica as razões apresentadas pelo Governo do Estado para não cumprir a exigência dentro das 48 horas previstas.
A situação chama atenção porque os recursos provenientes de depósitos judiciais fazem parte de uma sistemática utilizada para o pagamento de precatórios. Com a interrupção dos novos repasses, o Estado perde uma fonte que vinha sendo utilizada dentro desse mecanismo.
Mais uma dificuldade para o governo
A suspensão determinada pelo Banco do Brasil se soma a outros episódios recentes que colocam as finanças do Rio Grande do Norte sob pressão.
O governo estadual já enfrenta dificuldades relacionadas à arrecadação, despesas obrigatórias e equilíbrio previdenciário. Agora, a falta de recomposição do Fundo Garantidor provoca uma nova restrição justamente em uma área sensível das contas públicas.
A situação também aumenta a cobrança sobre a gestão Fátima Bezerra, que chega ao fim de seu mandato tendo de administrar mais um problema envolvendo a capacidade financeira do Estado.
Na prática, o episódio mostra que o governo não conseguiu cumprir uma obrigação dentro do prazo previsto e, como consequência, o Banco do Brasil decidiu interromper novos repasses. Para um Estado que depende de organização financeira para manter compromissos e honrar despesas, a suspensão representa mais um sinal de alerta sobre a condução das contas públicas durante a gestão petista.
