As campanhas eleitorais de 2026 no Rio Grande do Norte terão limites de gastos definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na disputa pelo Governo do Estado, cada candidato poderá gastar até R$ 7.115.522,46 no primeiro turno. Caso haja segundo turno, o teto permite um acréscimo de R$ 3.557.761,23.
Os valores foram mantidos pelo TSE nos mesmos patamares das eleições de 2022. A decisão considerou, entre outros fatores, a manutenção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em R$ 4,9 bilhões e a necessidade de preservar o equilíbrio financeiro entre as legendas.
No RN, a disputa pelo Senado também terá um teto milionário. Cada candidato poderá utilizar até R$ 3.811.887,03 durante o primeiro turno.
Para a Câmara dos Deputados, o limite estabelecido é de R$ 3.176.572,53 por candidatura, enquanto os candidatos à Assembleia Legislativa poderão gastar até R$ 1.270.629,01.
Teto não significa dinheiro disponível
O limite estabelecido pela Justiça Eleitoral representa o valor máximo que cada campanha pode movimentar dentro das regras eleitorais. Isso não significa, necessariamente, que todos os candidatos terão acesso ao mesmo volume de recursos.
Na prestação de contas, entram não apenas os gastos contratados diretamente pelas campanhas, mas também transferências financeiras para partidos e candidatos e doações estimáveis em dinheiro, como bens e serviços que tenham valor econômico.
A ultrapassagem do teto pode resultar em multa equivalente a 100% do valor excedente, além da possibilidade de outras consequências eleitorais caso o excesso seja caracterizado como abuso do poder econômico.
Com o início oficial da campanha, os limites passam a ter peso ainda maior na disputa potiguar. Os candidatos ao Governo, Senado, Câmara e Assembleia terão de administrar suas estruturas eleitorais dentro dos valores estabelecidos pelo TSE, em uma eleição que já movimenta alianças, eventos e ações de campanha em diferentes regiões do Estado.
