O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu uma investigação para apurar uma suposta fraude no sistema de cotas raciais da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). O caso envolve um candidato aprovado em processo seletivo para residência médica que teria ocupado uma vaga destinada a pessoas pretas, pardas ou indígenas (PPI), apesar de haver questionamentos sobre seu enquadramento nos critérios exigidos pela política afirmativa.
A apuração tramita na 58ª Promotoria de Justiça de Natal e teve origem na Notícia de Fato nº 02.23.2119.0000055/2026-97, instaurada em março deste ano. Diante da necessidade de aprofundar a análise do caso, o Ministério Público decidiu converter o procedimento em Procedimento Preparatório, etapa que antecede uma eventual abertura de Inquérito Civil.
De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Oscar Hugo de Souza Ramos, a denúncia relata que o candidato teria sido aprovado pela banca de heteroidentificação — responsável por validar as autodeclarações raciais — mesmo apresentando, supostamente, fenótipo incompatível com o benefício destinado às cotas raciais.
A investigação identificou que a denúncia está relacionada ao processo seletivo para ingresso nos Programas de Residência Médica da UERN, regulamentado pelo Edital nº 01/2025-COREME/UERN/FUNCITERN.
O objetivo do Ministério Público é verificar se houve irregularidade na ocupação da vaga reservada e se os critérios adotados pela banca de heteroidentificação foram corretamente aplicados durante o processo seletivo.
Na portaria, o órgão ministerial destaca que o prazo de tramitação da Notícia de Fato estava próximo do vencimento e que ainda eram necessárias diligências para avaliar os fatos apresentados. Entre as medidas determinadas está a juntada do edital do certame e do resultado final da seleção, incluindo a convocação para matrícula dos aprovados.
As cotas raciais são um dos principais instrumentos de inclusão social adotados por universidades e instituições públicas no Brasil. Por isso, denúncias envolvendo possíveis fraudes costumam receber atenção especial dos órgãos de fiscalização, uma vez que eventuais irregularidades podem comprometer o acesso de candidatos que efetivamente se enquadram nos critérios previstos pela legislação.
Até o momento, o Ministério Público não concluiu a investigação e não há decisão sobre a existência de fraude. O procedimento segue em andamento para reunir informações e esclarecer as circunstâncias da denúncia.
