A Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande do Norte (SEEC), integrante do governo da governadora Fátima Bezerra (PT), tornou-se alvo de uma investigação do Ministério Público após denúncias de que professores temporários teriam sido contratados enquanto candidatos aprovados em concurso público aguardavam convocação.
A apuração envolve o cargo de Professor de Pedagogia – Educação Especial na 14ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (14ª Direc). Diante da necessidade de aprofundar as investigações, a 58ª Promotoria de Justiça de Natal converteu a Notícia de Fato nº 02.23.2185.0000025/2026-14 em Inquérito Civil, procedimento utilizado para apurar possíveis irregularidades na administração pública.
De acordo com a portaria assinada pelo promotor Oscar Hugo de Souza Ramos, ainda não há elementos suficientes para confirmar ou descartar a denúncia. No entanto, o Ministério Público considerou necessária a continuidade das apurações para verificar se candidatos aprovados no concurso regido pelo Edital nº 01/2024-SEAD/SEEC foram deixados sem convocação enquanto profissionais contratados temporariamente ocupavam vagas na rede estadual.
Como parte da investigação, a Secretaria de Educação foi intimada a informar o número de professores efetivos e temporários atualmente lotados na 14ª Direc, além de apresentar as justificativas para cada contratação temporária e detalhar a existência de vagas permanentes abertas para o cargo.
O caso coloca sob análise a política de contratação da rede estadual de ensino e poderá esclarecer se houve apenas substituições temporárias legalmente permitidas ou se candidatos aprovados em concurso público deixaram de ser chamados para funções que deveriam ser ocupadas por servidores efetivos. Até o momento, não há conclusão do Ministério Público sobre a existência de irregularidades.
