O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) transformou em Procedimento Administrativo uma investigação que apura a ocupação irregular de um trecho da Rua General André Fernandes, em Natal, após constatar que uma empresa chegou a tentar adquirir oficialmente a área pública junto à Prefeitura do Natal.
O caso envolve a empresa Rodante Locação, Serviços de Manutenção e Peças Eireli, acusada de ter construído muro, portão e guarita em uma via pública localizada em uma Área Especial de Interesse Social (AEIS), restringindo o acesso ao local.
Segundo documentos do Ministério Público, a situação chamou ainda mais atenção porque a empresa apresentou à Prefeitura um pedido formal para comprar a rua. A proposta, protocolada durante a administração do então prefeito Álvaro Dias, foi analisada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), mas acabou sendo rejeitada pelo município.
A tentativa de transformar uma via pública em área privada agora integra os elementos analisados pelo Ministério Público, que acompanha tanto os impactos urbanísticos quanto as consequências para moradores da região conhecida como Vila Menino Jesus, onde vivem famílias em situação de vulnerabilidade social.
Prefeitura confirmou demolição
Após fiscalizações, a Semurb concedeu um prazo final de 90 dias para que a empresa removesse voluntariamente as estruturas erguidas sobre a rua. Como a desocupação não ocorreu, a Prefeitura de Natal programou uma operação para demolir muro, portão e guarita.
De acordo com o Ministério Público, a ação municipal está prevista para ocorrer em 2 de agosto de 2026, com apoio de equipamentos e estrutura de segurança.
O órgão ministerial determinou que a Semurb apresente posteriormente um relatório fotográfico comprovando a completa liberação da Rua General André Fernandes.
Caso expõe falhas de fiscalização
A investigação também levanta questionamentos sobre a fiscalização urbana no município. Embora o pedido de compra da rua tenha sido negado pela Prefeitura, a empresa conseguiu manter estruturas que privatizaram uma área pública por um longo período.
Para moradores e especialistas em urbanismo, o episódio revela uma situação incomum: uma empresa tentou formalizar a aquisição de um trecho de rua pertencente ao patrimônio público e, mesmo após a negativa da administração municipal, a ocupação irregular continuou existindo.
Ministério Público vai acompanhar regularização da área
Além da desobstrução da via, o Ministério Público pretende acompanhar os estudos de regularização fundiária da Vila Menino Jesus, área ocupada por famílias de baixa renda localizada nas proximidades do trecho em disputa.
A Promotoria requisitou informações atualizadas da Secretaria Municipal de Habitação para verificar quais medidas estão sendo adotadas para garantir segurança jurídica aos moradores da comunidade.
Enquanto a demolição não ocorre, o caso segue sob monitoramento do Ministério Público, que busca assegurar a devolução da área ao uso coletivo e evitar novas tentativas de apropriação de espaços públicos em Natal.
