O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado iniciou um levantamento para identificar todos os servidores estaduais que recebem abono de permanência no Rio Grande do Norte. A medida foi discutida nesta terça-feira (30), em reunião entre representantes do Fórum dos Servidores e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos.
O abono de permanência é um incentivo financeiro equivalente ao valor da contribuição previdenciária, pago ao servidor que já cumpriu os requisitos para se aposentar, mas decide continuar em atividade.
Segundo o procurador, a apuração tem o objetivo de mapear o quantitativo de servidores que recebem o benefício. O levantamento ocorre a partir do entendimento jurídico adotado pelo Tribunal de Contas do Estado de que servidores estabilizados que ingressaram no serviço público sem concurso público não teriam direito ao pagamento.
A iniciativa ocorre em meio ao cenário de crise fiscal enfrentado pelo Rio Grande do Norte. De acordo com Luciano Ramos, o Estado permanece acima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal.
O procurador também afirmou que o levantamento está relacionado ao descumprimento dos limites fiscais e das obrigações assumidas pelo Estado em um Termo de Ajustamento de Gestão firmado em 2023.
Por causa desse cenário, o Tribunal solicitou às secretarias estaduais informações detalhadas sobre os servidores beneficiados com o abono de permanência.
Dados do Tesouro Nacional mostram que o Rio Grande do Norte comprometeu 56,12% da Receita Corrente Líquida Ajustada com despesas de pessoal do Poder Executivo no primeiro quadrimestre deste ano, entre janeiro e abril. O índice é o maior do país e supera o limite máximo de 49% previsto na LRF, além de ficar acima do limite prudencial, de 46,55%, e do limite de alerta, de 44,10%.
Levantamento ainda é preliminar
Segundo Luciano Ramos, o TCE ainda aguarda o recebimento das informações solicitadas às secretarias estaduais antes de decidir quais medidas poderão ser adotadas.
A coleta de dados representa uma etapa preliminar de análise e não implica, neste momento, qualquer alteração imediata na situação dos servidores que recebem o benefício.
O tema, no entanto, gerou preocupação entre entidades sindicais, que acompanham possíveis desdobramentos sobre a concessão e o pagamento do abono de permanência no serviço público estadual.
