A divisão das águas entre as barragens Oiticica e Armando Ribeiro Gonçalves, definida em reunião realizada em Assú, formaliza uma discussão que já vinha sendo construída há anos no sistema hídrico do Rio Grande do Norte. O acordo prevê que Oiticica mantenha 280 milhões de metros cúbicos e transfira outros 280 milhões para Armando Ribeiro, em uma decisão negociada entre órgãos gestores, usuários da água e representantes da sociedade civil.
Em entrevista à Rádio 95 FM, nesta sexta-feira (26), o secretário estadual de Recursos Hídricos, Paulo Varela, afirmou que o acordo foi construído de forma compartilhada e negou que haja intenção de esvaziar Oiticica.
“Se eu pudesse definir a Lei das Águas, ou a Lei 9.433, eu faria dizendo que é a lei do diálogo. Um dos instrumentos que mais me enchem de alegria é exatamente a alocação negociada de águas”, declarou.
Segundo o secretário, a reunião faz parte do processo previsto pela Política Nacional de Recursos Hídricos e ocorre ao fim de cada quadra chuvosa para definir, de forma conjunta, como as águas armazenadas serão utilizadas.
Paulo Varela explicou que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) apresentou inicialmente uma proposta de transferência de 400 milhões de metros cúbicos de Oiticica para Armando Ribeiro. O volume, no entanto, foi alterado após a discussão entre os participantes.
“A Agência Nacional de Águas nos traz um arcabouço técnico. Ela chegou propondo, por exemplo, que fossem transferidos 400 hectômetros, ou 400 milhões de metros cúbicos, pelo menor uso que tem hoje a barragem de Oiticica. Mas não foi assim que terminou”, afirmou.
De acordo com o secretário, o acordo final estabeleceu uma divisão igualitária para este ano.
“Duzentos e oitenta milhões passam para a Armando Ribeiro Gonçalves e 280 milhões ficam na Oiticica”, disse.
A transferência será feita de forma gradual ao longo dos próximos meses, sem retirada imediata de todo o volume definido.
Discussão sobre Oiticica vem de anos
Embora a definição operacional sobre a divisão das águas entre Oiticica e Armando Ribeiro tenha ganhado forma institucional agora, em 2026, o debate sobre a barragem é antigo. Há mais de uma década, Oiticica é discutida por seu papel na segurança hídrica do Seridó, por seus impactos sociais e pela integração com o sistema do Rio Piranhas-Açu.
A barragem, construída a montante da Armando Ribeiro Gonçalves, foi planejada para armazenar água e reforçar o abastecimento em períodos de estiagem, mas também passou a ser vista como parte de um sistema maior de gestão hídrica, especialmente com a chegada das águas da transposição do Rio São Francisco.
As reuniões de alocação negociada já ocorriam em outros sistemas hídricos do Nordeste e também na região da Armando Ribeiro. A novidade, neste ano, foi a entrada de Oiticica nesse processo, o que exigiu uma negociação específica sobre quanto volume permaneceria no reservatório e quanto seria transferido.
Por isso, segundo os órgãos gestores, a reunião em Assú marcou uma etapa de adaptação. A ausência de um marco regulatório próprio para disciplinar o compartilhamento das águas entre Oiticica, Armando Ribeiro e o sistema da transposição contribuiu para ampliar o debate e levou o Governo do Estado a anunciar a elaboração de novas diretrizes para os próximos anos.
Marco regulatório será elaborado
O Governo do Estado também pretende iniciar a elaboração de um marco regulatório para orientar o compartilhamento das águas entre Oiticica, Armando Ribeiro Gonçalves e o sistema da transposição do Rio São Francisco.
Segundo Paulo Varela, a primeira alocação envolvendo Oiticica gerou mais discussão justamente pela ausência de diretrizes específicas.
“A partir do próximo ano, se Deus quiser, nós já o teremos, que será como se fosse a Bíblia diretiva de como essas águas devem ser compartilhadas”, afirmou.
O superintendente da ANA, Marco Neves, destacou que a agência realiza reuniões semelhantes em mais de 40 sistemas hídricos do Nordeste e afirmou que a entrada de Oiticica nesse processo representa uma etapa de adaptação para todos os envolvidos.
“A gente entende que é um processo também de aprendizagem, não só da Agência Nacional de Águas, mas de todos que participam, do pessoal do Rio Grande do Norte, do Seridó e do Vale. É um processo único”, disse.
A reunião contou com representantes do Seridó, do Vale do Açu, prefeitos, vereadores, órgãos gestores, Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte e Agência Nacional de Águas.
