O Rio Grande do Norte aparece como o estado brasileiro com o maior comprometimento da receita com despesas de pessoal do Poder Executivo no primeiro quadrimestre de 2026. Os dados constam no relatório RGF em Foco dos Estados e do Distrito Federal, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Segundo o levantamento, o Governo do RN destinou 56,12% da Receita Corrente Líquida Ajustada ao pagamento de pessoal entre janeiro e abril deste ano. O percentual é o maior do país e supera o limite máximo de 49% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o Poder Executivo estadual.
Além do Rio Grande do Norte, apenas a Paraíba ultrapassou o teto da LRF no período, com 49,75%. O limite global para todos os poderes é de 60% da Receita Corrente Líquida.
O relatório do Tesouro também aponta que o Rio Grande do Norte possui o maior peso de precatórios do Brasil. As dívidas judiciais representam 36,1% da Receita Corrente Líquida do Estado.
Na sequência aparecem Rio Grande do Sul, com 25%, e Paraíba, com 22%. Na outra ponta, Pará e Pernambuco registraram 0,4%, enquanto o Espírito Santo apresentou 0,6%.
Apesar de o RN não figurar entre os estados com maior Dívida Consolidada Líquida, o quadro fiscal potiguar é pressionado pelo alto comprometimento da receita com folha de pagamento, pelo volume proporcional de precatórios e pela baixa liquidez.
Arrecadação cresceu, mas despesas foram congeladas
Nos quatro primeiros meses de 2026, a receita consolidada do Rio Grande do Norte chegou a R$ 9,24 bilhões, com crescimento nominal de 21,11% em relação ao mesmo período do ano anterior. Descontada a inflação, a alta real foi estimada em 16,02%.
O ICMS foi um dos principais destaques da arrecadação, passando de R$ 1,78 bilhão para R$ 2,03 bilhões no comparativo entre os quatro primeiros meses de 2025 e 2026, avanço de 13,85%.
Mesmo com o crescimento da receita, o Governo do Estado contingenciou R$ 497,4 milhões em despesas após arrecadar menos do que o previsto em fontes importantes, especialmente no Fundo de Participação dos Estados. A frustração do FPE em relação à previsão inicial foi estimada em cerca de R$ 364 milhões.
No acumulado até abril, o Estado registrou R$ 9,24 bilhões em receitas realizadas, R$ 7,99 bilhões em despesas liquidadas e R$ 7,68 bilhões em despesas pagas. O resultado orçamentário do período foi superavitário em R$ 1,24 bilhão.
A Secretaria Estadual da Fazenda afirma que o resultado orçamentário positivo não deve ser confundido com equilíbrio fiscal, que considera o comportamento das receitas e despesas primárias. O próprio Governo do RN reconhece desafios relacionados à baixa liquidez e ao elevado comprometimento das receitas correntes com despesas correntes.
