Um contrato milionário para instalação de sistemas de energia solar em municípios do Rio Grande do Norte entrou no radar do Ministério Público, que apontou suspeitas de sobrepreço e uma série de irregularidades no processo de contratação.
A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Canguaretama e atinge diretamente as prefeituras de Canguaretama, Pedro Velho e Baía Formosa, que foram orientadas a não aderir ao contrato firmado por meio do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Potiguar (CIM Potiguar).
Segundo o Ministério Público, auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado identificaram que o valor apresentado pelo Consórcio MTEC Veredas seria até 226% superior aos preços praticados no mercado potiguar. Os levantamentos apontam que o possível sobrepreço pode chegar a cerca de R$ 197 milhões.
Diante da gravidade dos indícios, o órgão ministerial recomendou que as prefeituras suspendam imediatamente qualquer contratação, obra, fornecimento de equipamentos ou pagamento relacionado ao acordo.
O documento também pede a paralisação de contratos já assinados e orienta que não sejam realizados repasses financeiros às empresas envolvidas até a conclusão das investigações.
De acordo com a apuração, o projeto previa a instalação de sistemas de energia solar em diversos municípios por meio de uma ata de registro de preços administrada pelo CIM Potiguar. Entretanto, os órgãos de controle apontaram falhas na elaboração do processo, falta de detalhamento dos serviços e valores considerados incompatíveis com os praticados no mercado.
O Ministério Público alertou que a continuidade das contratações pode causar prejuízos milionários aos cofres públicos. Por isso, prefeitos e secretários municipais receberam prazo de 48 horas para informar quais medidas serão adotadas diante da recomendação.
Caso as orientações não sejam cumpridas, o Ministério Público afirma que poderá adotar medidas judiciais para responsabilizar os gestores envolvidos.
A investigação segue em andamento e busca esclarecer o alcance das irregularidades apontadas pelos órgãos de fiscalização no contrato que envolve centenas de milhões de reais e municípios do litoral sul potiguar.
