Falhas no cadastramento de estudantes no Censo Escolar provocaram uma perda estimada de R$ 230,52 milhões em recursos federais destinados à educação do Rio Grande do Norte entre 2024 e 2026, segundo processo administrativo da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (Seec/RN).
Somente em 2026, o Estado deixou de receber R$ 44,84 milhões após cerca de 4,48 mil alunos não serem incluídos corretamente no Censo Escolar de 2025. Os dados são registrados no EducaCenso, sistema do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) utilizado como base para o cálculo de repasses federais.
As perdas atingiram recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Salário-Educação, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).
O documento aponta que inconsistências cadastrais também prejudicaram o recebimento da complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), vinculada ao cumprimento de critérios educacionais, entre eles a participação mínima de 80% dos estudantes no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
De acordo com o Grupo de Processamento de Dados da Seec, alunos que participaram das provas não foram contabilizados porque não constavam corretamente na base oficial do EducaCenso.
“Parte substancial deste déficit originou-se de falhas na base do Censo Escolar, visto que diversos estudantes que realizaram a prova não foram contabilizados como presentes por não constarem na base oficial do EducaCenso”, registra o processo.
As perdas estimadas do VAAR foram de R$ 27 milhões em 2024, R$ 29 milhões em 2025 e R$ 40 milhões em 2026. Somadas aos R$ 134,52 milhões relacionados à omissão de estudantes no Censo Escolar, chegam a R$ 230,52 milhões.
Sindicato alerta para impactos
A diretora de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN), Fátima Cardoso, afirmou que a entidade acompanha o problema desde o ano passado e cobra mudanças nos sistemas utilizados pela Secretaria de Educação.
“Estamos discutindo essa pauta em audiências e conversas com a Secretaria de Educação. Temos pedido que seja buscado um novo programa e formato para não termos mais perdas de recursos”, declarou.
Segundo ela, os prejuízos atingem programas de assistência aos estudantes, a manutenção das escolas e o pagamento dos profissionais da educação, áreas que dependem dos recursos do Fundeb.
Seec propõe contratação de plataforma
Para tentar evitar novas perdas, a Seec propôs a contratação da plataforma Zaori Astrea, desenvolvida pela empresa Zaori Data Ltda., por um período inicial de 60 meses e mediante inexigibilidade de licitação.
A justificativa apresentada no processo é de que o sistema permite cruzar automaticamente os dados do EducaCenso por meio do código do Inep, CPF e algoritmos de identificação de inconsistências, possibilitando a correção das informações antes do fechamento dos dados.
Segundo a Secretaria, a plataforma também oferece integração com o Gov.br e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados.
“A robustez da plataforma Zaori Astrea qualifica o software como ferramenta estratégica indispensável para o reequilíbrio fiscal, a governança orçamentária e a eficiência pedagógica da educação pública do Estado”, afirma o documento.
Até o fechamento da apuração, o Ministério da Educação não havia informado se existe possibilidade de recomposição dos recursos. Também não havia confirmação sobre a conclusão da contratação da plataforma.
