O Rio Grande do Norte tem potencial para receber R$ 771,8 milhões da União em créditos de Compensação Previdenciária, mas os recursos permanecem travados por análises do INSS e da Dataprev e por pendências documentais acumuladas ao longo de décadas. Parte dos valores corre risco de prescrição.
Segundo dados do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN), R$ 413,2 milhões correspondem a processos que aguardam análise dos órgãos federais. Outros R$ 358,6 milhões estão em situação de exigência e dependem da regularização de documentos e informações.
O instituto estima que aproximadamente R$ 400 milhões podem ingressar nos cofres estaduais ainda em 2026, caso as pendências sejam resolvidas e as análises avancem.
“É uma estimativa, tem muita pendência ainda a ser resolvida. Uma das providências que a gente está sugerindo na nota técnica, por exemplo, é a gestão do governo junto ao INSS”, afirmou o presidente do IPERN, Nereu Linhares.
Documentos antigos dificultam liberação
Entre as exigências estão folhas de pagamento e outros registros capazes de comprovar contribuições previdenciárias realizadas por servidores nas décadas de 1980 e 1990.
De acordo com Nereu Linhares, parte desses documentos foi extraviada ou descartada ao longo dos anos, dificultando a comprovação exigida atualmente.
“Muitos arquivos do Estado foram queimados nos anos 90. Muita gente achava que aquela documentação era lixo, que não servia para nada, e a gente tem muita falta hoje disso”, declarou.
As exigências se tornaram mais rigorosas após uma portaria federal editada em 2020, que passou a cobrar a chamada “prova inequívoca” das contribuições previdenciárias.
O IPERN também depende de informações do Tribunal de Contas do Estado e de secretarias administrativas para validar registros. O quadro reduzido de servidores responsáveis pela localização e análise da documentação amplia as dificuldades.
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Parte dos créditos pode prescrever
A compensação previdenciária funciona como um acerto de contas entre regimes de aposentadoria. Quando um servidor contribui para o INSS, mas se aposenta pelo Estado, a União deve repassar parte dos recursos para ajudar no custeio do benefício.
A legislação estabelece prazo prescricional de cinco anos após o registro da aposentadoria para a cobrança de valores que não tenham sido pagos ou requeridos.
Segundo o presidente do IPERN, os processos nos quais a documentação necessária não for encontrada poderão prescrever.
“Aqueles casos específicos em que não foi encontrada a documentação, em arquivo, por exemplo, óbvio que vão prescrever”, afirmou.
Estado recebeu R$ 115 milhões em 2025
O Rio Grande do Norte recebeu R$ 115 milhões em compensação financeira em 2025, o maior volume anual registrado nos últimos anos. O montante inclui recursos de compensações tributárias e previdenciárias repassados pelo INSS.
Entre 2018 e 2025, a arrecadação proveniente dessas compensações totalizou R$ 549,9 milhões. O valor recebido em 2025 correspondeu a 20,9% de todo o montante acumulado no período.
Apesar do recorde, os R$ 115 milhões não foram suficientes para cobrir um mês do déficit financeiro do regime previdenciário estadual, estimado em cerca de R$ 147 milhões.
Para o economista e especialista em Desenvolvimento Econômico Thales Penha, a eventual perda dos créditos poderá aumentar a necessidade de aportes do Tesouro Estadual para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões.
“O Estado precisa retirar dinheiro que poderia ser utilizado em despesas correntes e transferi-lo para cobrir o déficit previdenciário. A perda desses créditos amplia essa pressão sobre as contas públicas”, afirmou.
