O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 58ª Promotoria de Justiça de Natal, sob responsabilidade do promotor Oscar Hugo de Souza Ramos, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na tramitação dos processos administrativos de posse e lotação de candidatos aprovados no concurso da educação estadual regido pelo edital nº 01/2024.
A investigação tem como foco a análise de como estão sendo conduzidos os procedimentos de nomeação, posse e entrada em exercício dos aprovados para o cargo de professor, especialmente na 1ª Diretoria Regional de Educação. O Ministério Público solicitou informações detalhadas sobre candidatos nomeados, prazos de posse, pedidos de prorrogação e efetivação das lotações.
No documento, o órgão também requisita esclarecimentos sobre os fluxos administrativos utilizados pelos setores responsáveis, com o objetivo de verificar a regularidade na organização dos processos e garantir que não haja falhas na ordem de tramitação ou tratamento desigual entre os candidatos.
Com a conversão da Notícia de Fato em inquérito civil, o Ministério Público determinou o envio de informações pelas secretarias competentes e estabeleceu prazo para resposta, reforçando que o acompanhamento seguirá até a conclusão das apurações.
