O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma série de indícios de irregularidades na obra de engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal, e determinou a realização de oitivas com a Prefeitura de Natal, o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, empresas contratadas e demais envolvidos no empreendimento. A decisão, assinada pelo ministro Antonio Anastasia, acolhe relatório de auditoria que aponta problemas de planejamento, execução, licenciamento ambiental, fiscalização e transparência na obra financiada com recursos federais.
Como apurado pela reportagem do portal RN247, entre os principais achados da fiscalização está a constatação de que a intervenção utilizou um modelo simplificado de repasse de recursos da Defesa Civil, normalmente destinado a ações emergenciais, apesar de se tratar de uma obra estruturante, complexa e de grande impacto financeiro. O TCU também apontou fragilidades nos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA), além de falhas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), considerados insuficientes para garantir a segurança e a sustentabilidade do empreendimento.
A auditoria ainda destacou possíveis irregularidades no processo de licenciamento ambiental. Segundo o relatório, a obra teria sido iniciada com utilização de material proveniente de jazida sem licença ambiental adequada, além de haver indícios de que repasses federais continuaram sendo realizados mesmo após o conhecimento de inconformidades relacionadas à execução do projeto. O tribunal também registrou problemas de drenagem urbana que estariam contribuindo para alagamentos recorrentes e acelerando o processo de erosão da faixa de areia aterrada.
Outro ponto considerado grave pelo TCU foi a perda parcial da própria obra. Relatórios de monitoramento citados pela Corte indicam que aproximadamente um terço do volume de areia depositado na região próxima ao Morro do Careca já teria sido deslocado apenas um ano após a conclusão dos serviços, comprometendo a vida útil prevista para a intervenção e levantando suspeitas sobre a qualidade da execução e a eficiência da aplicação dos recursos públicos.
Diante da gravidade dos indícios encontrados, o TCU determinou o envio do relatório para órgãos como Ministério Público Federal, Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), Idema e Ibama. A decisão não representa condenação dos envolvidos, mas abre uma nova fase de apuração para esclarecer responsabilidades sobre possíveis danos ambientais, falhas administrativas e eventual prejuízo ao erário na obra considerada uma das principais intervenções urbanísticas da capital potiguar.
