O Ministério Público Federal (MPF) elevou o tom contra a Prefeitura de Natal e o Governo do Rio Grande do Norte ao pedir à Justiça Federal a suspensão da concessão de novas licenças para construções na Via Costeira. O órgão alerta que a ocupação da orla, somada ao avanço do mar e à impermeabilização crescente do solo, pode provocar danos ambientais irreversíveis e acelerar o processo conhecido como “esmagamento costeiro”.
Na manifestação apresentada à Justiça, o MPF afirma que nem o Município de Natal nem o Governo do Estado conseguiram apresentar estudos técnicos capazes de rebater as evidências científicas que apontam a vulnerabilidade da região. Para o órgão, a continuidade das liberações de empreendimentos pode aprofundar os impactos ambientais e criar um cenário de insegurança jurídica e financeira para investidores e para o próprio poder público.
O alerta mais grave veio do professor da UFRN e perito do MPF, Venerando Amaro. Segundo ele, a costa potiguar sofre uma das maiores taxas de elevação do nível do mar do país, enquanto a urbanização avança sobre áreas sensíveis da orla. O resultado seria um fenômeno de compressão do litoral entre o avanço das águas oceânicas e o aumento do escoamento provocado pela impermeabilização urbana.
Na prática, segundo os estudos apresentados, o mar avança de um lado enquanto a expansão urbana pressiona do outro, reduzindo cada vez mais o espaço natural da faixa costeira.
O MPF também aponta que estruturas de contenção construídas individualmente por hotéis e empreendimentos acabam transferindo os problemas de erosão para áreas vizinhas, agravando a perda de areia e comprometendo a dinâmica natural das praias.
Outro ponto destacado pelo órgão é que os terrenos ainda desocupados da Via Costeira estão inseridos em área de restinga protegida pela legislação ambiental e fazem limite com o Parque Estadual das Dunas, considerado o maior parque urbano sobre dunas do Brasil.
A manifestação também expõe divergências entre os órgãos públicos. Enquanto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) defende a análise individual dos projetos, o MPF sustenta que a estratégia ignora o fato de que todos os empreendimentos compartilham os mesmos riscos ambientais e a mesma dinâmica costeira.
O Ministério Público afirma ainda que tentou construir uma solução negociada para projetos em andamento, inclusive flexibilizando exigências e propondo salvaguardas ambientais. No entanto, segundo o órgão, o Governo do Estado e os empreendedores rejeitaram os termos apresentados e não ofereceram alternativas.
Em outro trecho contundente da manifestação, o MPF revela que chegou a solicitar formalmente à Semurb o compromisso de não liberar novas licenças até a decisão da Justiça Federal. De acordo com o documento, não houve resposta da Prefeitura de Natal.
Agora, o órgão aguarda uma decisão judicial sobre o pedido de liminar que pode interromper temporariamente novas autorizações para construções na Via Costeira, em uma disputa que coloca Prefeitura de Natal, Governo do Estado, setor imobiliário e ambientalistas em lados opostos do debate sobre o futuro da orla da capital potiguar.
