A tentativa da Prefeitura de Natal de entregar a gestão das quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) à iniciativa privada sofreu um duro revés na Justiça. Embora tenha reconhecido que o modelo de Organizações Sociais de Saúde (OSS) é legal, a Justiça apontou falhas graves no processo conduzido pelo município e manteve suspensa a terceirização até que sejam apresentados estudos técnicos consistentes e haja participação efetiva do controle social.
A decisão do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública, escancarou a fragilidade dos argumentos utilizados pela gestão municipal para justificar a transferência de um dos serviços mais sensíveis da saúde pública. Segundo a sentença, a Prefeitura não conseguiu demonstrar, com números e dados concretos, que a terceirização das UPAs seria mais eficiente, econômica ou vantajosa para a população.
O projeto previa repasses de até R$ 114 milhões por ano para organizações sociais assumirem a administração das UPAs de Satélite, Cidade da Esperança, Potengi e Pajuçara. Apesar da magnitude dos contratos, o magistrado concluiu que o município não apresentou estudos capazes de comprovar os supostos benefícios da mudança.
Na prática, a Prefeitura alegou economia, eficiência e melhoria da qualidade dos serviços, mas não mostrou memória de cálculo, indicadores de desempenho, projeções comparativas ou levantamentos técnicos que sustentassem essas promessas.
Em um dos trechos mais contundentes da decisão, o juiz afirmou que a administração municipal tratou como fato consumado a ideia de que a terceirização seria a melhor solução, sem apresentar elementos técnicos que comprovassem essa conclusão.
Outro ponto que chamou a atenção foi a falta de transparência no processo. O Conselho Municipal de Saúde, responsável por participar da formulação das políticas públicas da área, sequer foi consultado antes da publicação dos editais. Conforme documentos anexados ao processo, os conselheiros só tomaram conhecimento da terceirização quando os editais já haviam sido publicados no Diário Oficial.
Para o magistrado, uma mudança estrutural que pode movimentar centenas de milhões de reais ao longo dos anos não poderia ter sido conduzida sem debate prévio com os órgãos de controle social.
A Prefeitura também sustentou que a terceirização geraria uma economia mensal superior a R$ 676 mil. No entanto, a Justiça considerou que os dados apresentados eram insuficientes para comprovar a alegação, já que não demonstravam se os custos comparados envolviam os mesmos serviços, equipes, encargos e obrigações.
Diante das inconsistências encontradas, a Justiça decidiu manter suspenso o processo até que a gestão municipal apresente estudos individualizados para cada UPA, com diagnóstico detalhado da situação atual, custos da gestão direta, metas de desempenho, análise de riscos e justificativas técnicas fundamentadas.
