A antecipação das movimentações políticas para as eleições de 2026 tem ampliado os desafios da Justiça Eleitoral no Rio Grande do Norte. A avaliação foi feita pelo juiz eleitoral Pedro Paulo Falcão ao comentar o cenário pré-eleitoral no estado.
Segundo o magistrado, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) não possui estrutura suficiente para acompanhar todas as movimentações realizadas no atual período pré-eleitoral.
Pedro Paulo afirmou que o processo eleitoral foi antecipado de forma significativa, com eventos, visitas aos municípios, encontros políticos e intensa exposição nas redes sociais ocorrendo meses antes do início oficial da propaganda eleitoral.
“Foi tudo muito antecipado. O TRE não tem estrutura para fiscalizar todas essas movimentações”, afirmou.
A declaração repercute em um momento de intensificação das agendas de possíveis candidatos ao Governo do Estado, ao Senado e aos cargos proporcionais. Embora as candidaturas ainda dependam das convenções partidárias e do registro na Justiça Eleitoral, nomes colocados na disputa já percorrem municípios, participam de eventos e divulgam propostas.
Em entrevista ao MetaDataCast 98, da 98 FM Natal, o juiz ressaltou que o alerta não significa que todas essas atividades sejam irregulares. A legislação permite que pré-candidatos participem de entrevistas, encontros, debates, reuniões partidárias e eventos, além de mencionarem eventual candidatura e apresentarem ideias e projetos.
O limite está no pedido explícito ou equivalente de voto e no uso, antes do período permitido, de meios ou formatos vedados pela legislação eleitoral. Cada situação deve ser analisada de acordo com seu conteúdo, alcance, contexto e forma de divulgação.
A propaganda eleitoral nas ruas e na internet estará autorizada a partir de 16 de agosto. Até lá, as ações são enquadradas como pré-campanha e precisam respeitar as restrições estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Durante a entrevista, Pedro Paulo também destacou que a ampliação do período de pré-campanha impõe dificuldades práticas à fiscalização. O desafio envolve tanto a quantidade de eventos presenciais quanto o volume de publicações que circulam diariamente nas plataformas digitais.
A internet tornou esse acompanhamento ainda mais complexo. Vídeos, transmissões ao vivo, conteúdos patrocinados e publicações feitas por pré-candidatos ou apoiadores podem alcançar milhares de pessoas em pouco tempo, exigindo análise individual para verificar eventual violação das regras.
Fiscalização depende também de denúncias e representações
O poder de polícia sobre a propaganda eleitoral é exercido por juízes designados pelos tribunais regionais. A atuação busca interromper práticas consideradas ilegais, sem permitir censura prévia a manifestações políticas ou conteúdos jornalísticos.
Além da fiscalização realizada pela própria Justiça Eleitoral, possíveis irregularidades podem chegar ao Judiciário por meio de denúncias e representações apresentadas pelos legitimados previstos na legislação.
A fala de Pedro Paulo Falcão coloca em debate a diferença entre o calendário formal das eleições e a dinâmica política observada no Rio Grande do Norte. Enquanto a campanha oficial começa apenas em agosto, a disputa por visibilidade, alianças e apoio popular já ocupa agendas públicas e redes sociais.
Com a aproximação das convenções partidárias e do período oficial de propaganda, a tendência é de intensificação das movimentações políticas. O desafio apontado pelo magistrado será distinguir as atividades permitidas na pré-campanha das condutas que possam comprometer a igualdade entre os futuros concorrentes.
