O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou uma investigação para apurar um possível desvio de finalidade na destinação de R$ 3,8 milhões do Fundo Penitenciário do Estado (FUNPERN) durante o governo da governadora Fátima Bezerra (PT). Os recursos teriam sido destinados à implantação de um projeto de identidade visual e à compra de fardamentos para a Polícia Penal.
A investigação foi aberta por meio de uma Notícia de Fato e tem como alvos a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) e o Fundo Penitenciário do Estado. O objetivo é verificar se a utilização dos recursos respeitou a finalidade legal do FUNPERN ou se houve irregularidades na aplicação do dinheiro público.
Segundo o procedimento, o Ministério Público vai analisar se a destinação de quase R$ 4 milhões para identidade visual e aquisição de fardamentos estava de acordo com as normas que regem o Fundo Penitenciário. O caso está em andamento e poderá resultar em novas diligências caso sejam encontrados indícios de irregularidades.
A Notícia de Fato foi instaurada no dia 28 de julho e está sob análise do Ministério Público. Nesta fase, a investigação busca reunir documentos e informações para esclarecer se houve possível ilegalidade ou desvio de finalidade na aplicação dos recursos durante a gestão estadual.
