O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) autorizou a abertura de uma Solução Técnica Consensual para discutir problemas relacionados ao contrato de concessão da Arena das Dunas, firmado entre o Governo do Estado e a Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. A decisão é do conselheiro Antonio Ed Souza Santana e envolve questões técnicas, jurídicas e econômico-financeiras de uma Parceria Público-Privada que gera pagamentos continuados de recursos públicos.
Na prática, o Tribunal decidiu criar uma mesa de negociação para tentar encontrar uma solução para os problemas acumulados na execução do contrato. Entre os pontos que serão analisados estão a formação dos custos, a parcela fixa e variável paga pelo Estado, os indicadores de desempenho, a atuação do verificador independente, incentivos fiscais e receitas obtidas pela concessionária. O Município de Natal também foi autorizado a entrar na discussão, inclusive por causa de possíveis débitos tributários da concessionária.
A decisão, no entanto, não significa que o TCE-RN tenha declarado a existência de um novo prejuízo ou condenado alguém neste processo. O Tribunal deixou claro que os processos anteriores continuam sendo referências importantes e que irregularidades já apontadas não poderão simplesmente ser rediscutidas. Em 2022, por exemplo, o TCE-RN apontou problemas na fiscalização do contrato, na avaliação de desempenho da concessionária e na formação da parcela variável da contraprestação, além de determinar a apuração de responsabilidades de gestores públicos e empresas envolvidas.
O tamanho da discussão ajuda a explicar a preocupação do Tribunal. A PPP da Arena das Dunas foi contratada em 2011, com valor de R$ 400 milhões e contraprestação mensal inicialmente estimada em R$ 9,125 milhões. Ao longo dos anos, o próprio TCE-RN registrou questionamentos sobre a estrutura do contrato e sobre a forma de fiscalização dos pagamentos feitos pelo Estado à concessionária.
Agora, uma Comissão Técnica de Solução Consensual será formada para discutir uma saída. O objetivo é chegar a uma proposta que poderá alterar medidas e recomendações anteriores, mas qualquer mudança terá de ser posteriormente submetida ao Pleno do TCE-RN. Ou seja, a decisão de Antonio Ed Souza Santana não encerra o caso: ela abre uma nova etapa para tentar reorganizar uma PPP de grande impacto nas contas públicas do Rio Grande do Norte.
