O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu os efeitos da decisão que havia cassado os mandatos da prefeita de Maxaranguape, Maria Erenir Freitas de Lima, conhecida como Professora Nira, e do vice-prefeito Evânio Pedro do Nascimento. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (21) pelo ministro André Mendonça.
A medida tem caráter provisório e permite que a prefeita e o vice permaneçam nos cargos até o julgamento definitivo do recurso pelo plenário do TSE.
A chapa havia sido cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) por abuso de poder econômico e político nas eleições municipais de 2024. Em março deste ano, o TRE-RN manteve, por unanimidade, a cassação dos diplomas dos dois gestores.
Entenda o caso
A ação de investigação judicial eleitoral foi apresentada pela coligação O Povo Livre de Maxaranguape. A acusação apontava que materiais de construção, como tijolos, telhas e cimento, teriam sido distribuídos a famílias em situação de vulnerabilidade em troca de apoio político.
Segundo o TRE-RN, as provas reunidas no processo incluíram vídeos, perícia em celular, mensagens e depoimentos. O tribunal apontou que o esquema teria movimentado mais de R$ 31 mil e considerou que as condutas tiveram gravidade suficiente para caracterizar abuso de poder econômico e político.
Além da cassação dos diplomas, a decisão do TRE-RN havia determinado a inelegibilidade dos envolvidos por oito anos.
Ministro aponta dúvida sobre gravidade da conduta
Ao analisar o pedido apresentado pela defesa, André Mendonça entendeu haver plausibilidade na argumentação de que não estaria demonstrada a gravidade necessária para justificar a cassação dos mandatos.
O ministro considerou, entre outros fatores, que os benefícios teriam sido destinados a um número restrito de famílias. Também levou em conta a diferença de aproximadamente 20% dos votos entre a chapa vencedora e a oposição nas eleições municipais.
Com esses elementos, Mendonça concedeu a tutela de urgência para suspender temporariamente os efeitos da cassação.
A decisão ainda será submetida à análise do plenário do TSE. Até lá, ficam suspensos os efeitos da cassação e a possibilidade de realização de eleições suplementares no município.
