O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte confirmou, por unanimidade, a suspensão de uma licitação do CIM Potiguar para compra de mobiliário escolar destinado a municípios do estado. A decisão também atinge a ata de registro de preços usada nas contratações, após a identificação de possíveis irregularidades no edital.
Entre os problemas apontados estão exigências técnicas que poderiam dificultar a participação de empresas, regras questionadas para a fabricação dos móveis e a exigência de autorização do fabricante para revendedores. A auditoria também levantou dúvidas sobre critérios de segurança dos armários escolares e testes laboratoriais previstos na licitação.
Outro ponto questionado foi o agrupamento dos produtos em um único lote, o que, segundo a análise técnica, poderia reduzir a concorrência. O Ministério Público de Contas ainda alertou que contratos relacionados ao certame já ultrapassam R$ 11 milhões, sem incluir possíveis novas adesões e contratações.
Com a decisão, o presidente do CIM Potiguar deverá interromper os atos decorrentes da licitação, e os prefeitos dos 16 municípios envolvidos foram comunicados para suspender os contratos vinculados ao processo. Os gestores têm cinco dias úteis para comprovar as medidas, com exceção dos casos de produtos já entregues e em fase de liquidação da despesa.
