O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) incluiu na pauta desta terça-feira, 14 de julho, o julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pode mudar os rumos políticos do município de Equador, na região Seridó potiguar. O processo apura supostos abusos de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social durante o pleito municipal de 2024.
O centro da investigação envolve a atuação de um perfil anônimo nas redes sociais, que teria sido utilizado para desequilibrar a disputa eleitoral na cidade.
Pareceres desfavoráveis e primeira instância
A ação chega à Corte Eleitoral em grau de recurso, após ter sido julgada procedente em primeira instância. O cenário para a defesa é complexo: tanto o Ministério Público Eleitoral (MPE), na origem do processo, quanto a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), em instância superior, emitiram pareceres favoráveis à manutenção da sentença que condenou os envolvidos.
Na sessão plenária deste dia 14, os magistrados do TRE-RN vão analisar os recursos apresentados pelas partes. Caso a decisão da primeira instância seja mantida pelo colegiado, as penalidades podem incluir a cassação de diplomas ou a declaração de inelegibilidade dos investigados, gerando forte impacto no cenário político local.
O julgamento é visto pelos bastidores jurídicos como um termômetro importante sobre o entendimento do tribunal em relação ao impacto de perfis apócrifos (sem autoria declarada) e desinformação em redes sociais em municípios de pequeno porte.
