O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão de atos de campanha de Renan Santos (Missão), candidato à Presidência da República, e de seu vice, Aroldo Medina. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (31).
A medida interrompe temporariamente a propaganda eleitoral na internet, os repasses de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e a participação de Renan em debates e outros espaços de campanha.
A decisão está relacionada à forma como a campanha informou ao TSE os perfis utilizados nas redes sociais.
Perfis foram informados depois do registro
O registro da candidatura de Renan Santos foi apresentado à Justiça Eleitoral em 7 de agosto. Na ocasião, foram informados um site e um perfil na plataforma X.
Posteriormente, em 19 de agosto, a chapa apresentou uma complementação com outros perfis nas redes sociais. Segundo o TSE, alguns desses canais já existiam antes do registro da candidatura.
Pelas regras eleitorais, perfis preexistentes que não tenham sido informados no momento do registro só podem ser utilizados para propaganda eleitoral 48 horas após a comunicação à Justiça Eleitoral.
Para Toffoli, o prazo é necessário para permitir a fiscalização da propaganda e a atuação das plataformas digitais sobre seus sistemas de recomendação.
Decisão não torna Renan inelegível
Apesar da suspensão dos atos de campanha, Renan Santos continua sendo candidato. A decisão de Toffoli não indeferiu, neste momento, o registro da candidatura.
O ministro determinou que Renan e o partido apresentem informações sobre quando os perfis passaram a ser utilizados e esclareçam a existência de outras contas utilizadas pela campanha.
O descumprimento das determinações poderá gerar novas consequências para a candidatura.
A Procuradoria-Geral Eleitoral havia se manifestado anteriormente pela regularidade do registro de Renan e pela inexistência, naquele momento, de impedimento para sua candidatura.
Ministro aponta necessidade de fiscalização
Segundo Toffoli, a comunicação antecipada dos perfis é importante porque as plataformas digitais adotam mecanismos de recomendação de conteúdo. Perfis não informados à Justiça Eleitoral poderiam, em tese, continuar sendo tratados como contas comuns e alcançar usuários que não as seguem.
A decisão ocorre após o ministro apontar possíveis irregularidades na utilização das redes sociais pela campanha e retirar de pauta o julgamento do registro da chapa, que seria analisado pelo plenário do TSE.
Renan Santos nega irregularidades e afirma que as redes sociais foram informadas à Justiça Eleitoral. O candidato também declarou que pretende recorrer da decisão e continuar na disputa presidencial.
