O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou uma Notícia de Fato para investigar supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos pela Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), órgão do Governo Fátima Bezerra (PT). O procedimento foi autuado na última segunda-feira (20) e tramita na 60ª Promotoria de Justiça de Natal.
Segundo o objeto da investigação, o MP apura a não apresentação do contrato de aquisição de sementes, a ausência de fichas de controle das entregas e a falta de comprovação dos valores atribuídos às gestões em análise. As suspeitas envolvem possíveis falhas na execução e na prestação de contas de recursos públicos administrados pela pasta estadual.
A notícia de fato está classificada na área de Direito Administrativo, com foco em atos de improbidade administrativa. Conforme o sistema do Ministério Público, o procedimento segue em andamento e, na data da instauração, houve pesquisas em sistemas informatizados e encaminhamento ao promotor responsável.
A investigação está sob responsabilidade da 60ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal e tem como polo passivo a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), vinculada ao Governo do Rio Grande do Norte. O procedimento busca verificar se houve irregularidades na utilização dos recursos públicos e se existem elementos para eventual responsabilização dos envolvidos.
