O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu um procedimento para acompanhar a situação do transporte escolar da rede municipal de Alexandria em 2026. A medida foi tomada após a Prefeitura, segundo o órgão, não responder aos pedidos feitos desde o ano passado para apresentar documentos sobre os veículos e os motoristas responsáveis pelo serviço.
De acordo com a portaria, a Promotoria afirma que solicitou por duas vezes os laudos de vistoria da frota, além das carteiras de habilitação e dos certificados dos motoristas que fazem o transporte escolar, mas não recebeu resposta da Secretaria Municipal de Educação. O Ministério Público também destaca que a falta dessas informações pode indicar irregularidades no serviço.
Com a abertura do procedimento, o prefeito de Alexandria terá 10 dias para encaminhar a relação completa dos veículos utilizados no transporte escolar, os laudos de vistoria emitidos pelo Detran e a documentação dos motoristas, incluindo a habilitação e o curso obrigatório para condução de transporte escolar.
O promotor de Justiça Thiago Salles Assunção determinou ainda que o ofício seja entregue pessoalmente ao prefeito e advertiu que, caso a Prefeitura continue sem responder às solicitações, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais para garantir a regularização do transporte escolar no município.
