A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela manutenção da proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e defende a rejeição dos recursos apresentados pela defesa.
A restrição foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e impede, por 90 dias, que Flávio visite o pai. A medida ocorreu após o senador divulgar uma carta escrita por Jair Bolsonaro, em um episódio que, segundo Moraes, representou uma violação das restrições impostas ao ex-presidente quanto à comunicação por meio de terceiros.
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que os vínculos familiares não afastam a necessidade de cumprimento das medidas judiciais. A PGR também argumenta que o fato de Flávio atuar como advogado do pai não lhe garante uma exceção às restrições determinadas pelo Supremo.
A defesa de Flávio Bolsonaro contesta a decisão e afirma que a proibição prejudica o exercício da advocacia e a comunicação entre advogado e cliente. Os advogados também alegam que a medida viola direitos previstos na legislação brasileira.
Além da manutenção da proibição das visitas, a PGR defendeu a continuidade das restrições relacionadas a manifestações político-eleitorais de Jair Bolsonaro até o fim das eleições de 2026. O caso será analisado pelo Supremo Tribunal Federal.
