A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, em sessão plenária, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. A proposta, encaminhada pelo Governo do Estado, estima uma receita total de R$ 22,7 bilhões para o próximo ano e estabelece as metas e prioridades que irão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O texto foi aprovado após análise da Comissão de Finanças e Fiscalização, que incorporou emendas parlamentares ao projeto. A LDO define as diretrizes para a execução do orçamento estadual, fixa metas fiscais, orienta a aplicação dos recursos públicos e estabelece parâmetros para despesas com pessoal, investimentos e ações prioritárias da administração pública.
Entre os pontos previstos na proposta estão a manutenção do equilíbrio fiscal, o cumprimento das metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a priorização de investimentos em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento do Estado.
Com a aprovação da LDO, o Governo do Estado passa a ter as diretrizes necessárias para elaborar a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará a destinação dos recursos públicos para cada órgão e programa em 2027. O projeto da LOA deverá ser enviado à Assembleia Legislativa nos próximos meses para apreciação dos deputados estaduais.
A votação da LDO representa uma das principais etapas do calendário orçamentário do Estado e serve como base para o planejamento financeiro e administrativo do governo no próximo exercício.
