A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que autorize o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro na condição de advogado. O pedido foi protocolado após decisão que suspendeu, por 90 dias, as visitas do parlamentar ao pai, que cumpre prisão domiciliar.
No ofício encaminhado ao STF, a OAB argumenta que a restrição imposta ao senador não pode impedir o exercício da advocacia quando ele atua formalmente na defesa do ex-presidente. Segundo a entidade, a comunicação reservada entre advogado e cliente é uma prerrogativa profissional garantida por lei e deve ser preservada, independentemente das medidas cautelares impostas ao investigado ou condenado.
A Ordem ressaltou que o pedido não busca discutir o mérito da decisão de Alexandre de Moraes nem alterar as condições da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. O objetivo, segundo a entidade, é assegurar o pleno exercício da atividade profissional de Flávio Bolsonaro, que integra a equipe de defesa do pai no processo em tramitação no Supremo.
A suspensão das visitas foi determinada após o ministro entender que houve descumprimento das medidas impostas ao ex-presidente, em razão da divulgação de uma carta atribuída a Jair Bolsonaro nas redes sociais por meio de terceiros. Em decorrência da decisão, Flávio ficou impedido de realizar visitas familiares pelo período de 90 dias.
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar o pedido da OAB e decidir se abrirá uma exceção para permitir que o senador tenha acesso ao ex-presidente exclusivamente no exercício da advocacia.
