O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu uma investigação para apurar supostas irregularidades no concurso público do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Ceará-Mirim. A apuração envolve o edital do certame e a nomeação de servidores para cargos técnicos sem o cumprimento dos requisitos previstos em lei.
Segundo o Ministério Público, o edital exigiu apenas o ensino médio para cargos técnicos, deixando de exigir formação técnica específica e registro profissional. Durante a investigação, uma fiscalização constatou que servidores aprovados no concurso estariam exercendo as funções sem o registro obrigatório.
A apuração também aponta que um candidato tomou posse no cargo em setembro de 2025 sem possuir a formação técnica necessária. De acordo com os documentos analisados pelo Ministério Público, o diploma do curso técnico foi obtido apenas em abril de 2026, meses após a posse.
Com a abertura da investigação, o Ministério Público pretende recomendar medidas para corrigir as irregularidades identificadas no concurso e nas nomeações realizadas pelo SAAE e pelo Poder Executivo de Ceará-Mirim. Até o momento, o SAAE e a Prefeitura de Ceará-Mirim não se manifestaram sobre o caso.
