O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recorreu à Justiça Federal para tentar impedir o cancelamento do contrato destinado à construção de uma nova unidade prisional no bairro Potengi, na Zona Norte de Natal. A iniciativa ocorre após o Governo do Estado anunciar a revogação do processo de contratação e informar que pretende rediscutir o local da obra.
Por meio de um pedido de tutela de urgência, o órgão ministerial quer que o contrato seja mantido e que os serviços já previstos tenham continuidade. O empreendimento está orçado em mais de R$ 8 milhões, com participação majoritária de recursos federais.
Segundo o MPRN, existe o risco de que verbas repassadas pela União desde 2016 precisem ser devolvidas caso a obra não seja executada dentro dos prazos estabelecidos. O Ministério Público sustenta que a interrupção pode gerar prejuízo financeiro aos cofres públicos e comprometer o planejamento de ampliação do sistema penitenciário.
De acordo com o Ministério Público, o processo para escolher a empresa responsável pela construção se estendeu por aproximadamente um ano. A ordem de serviço para início da obra havia sido emitida nesta semana, antes da decisão do Governo do Estado de interromper o empreendimento.
Na ação apresentada à Justiça Federal, o MPRN argumenta que o cancelamento contraria compromissos assumidos pelo Estado durante cerca de três anos de negociações judiciais.
O órgão também contesta a decisão de buscar outro terreno. A área escolhida para a construção já havia sido utilizada anteriormente como estrutura de custódia de presos e, segundo o Ministério Público, a mudança de localização não estaria acompanhada de justificativa técnica suficiente.
A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou na quarta-feira (26) a revogação da licitação para a unidade prisional. O projeto previa uma cadeia pública masculina com capacidade para 189 presos e investimento de R$ 7,13 milhões, valor confirmado na homologação da concorrência.
A governadora justificou a decisão pelas manifestações de moradores do bairro Potengi contrários à instalação da unidade na região. Fátima afirmou que o Estado continuará buscando ampliar o número de vagas do sistema prisional, mas que a localização precisará ser rediscutida.
O local escolhido fica na Travessa Macaé, em uma área onde funcionou o antigo Centro de Detenção Provisória (CDP) Potengi. A estrutura está desativada há aproximadamente oito anos.
MPRN pede multa contra gestores
Além da manutenção do contrato, o Ministério Público pediu que a Justiça estabeleça multa mensal para os gestores responsáveis caso a determinação de continuidade da obra seja descumprida.
A intenção é assegurar a execução dos recursos públicos já destinados ao empreendimento e evitar que o Estado tenha de devolver verbas federais por não cumprir os prazos previstos.
O MPRN também encaminhou a documentação à Procuradoria Regional Eleitoral. O objetivo é que o órgão avalie se a decisão de interromper a obra pode ter alguma implicação sob a ótica da legislação eleitoral, já que o anúncio ocorreu durante o período eleitoral.
Enquanto a disputa sobre a unidade da Zona Norte avança para a Justiça, o Governo do Estado afirma que mantém o planejamento para ampliar a capacidade do sistema penitenciário e informa que existem outras obras em andamento ou previstas em unidades prisionais do Rio Grande do Norte.
