O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) encaminhou documentos à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) para que seja analisada a possível existência de motivação eleitoral na decisão do Governo do Estado de interromper a construção de uma nova cadeia pública no bairro Potengi, na Zona Norte de Natal.
A medida ocorre um dia após a governadora Fátima Bezerra (PT) anunciar a revogação da licitação para a construção da unidade prisional. O projeto previa 189 novas vagas e investimento superior a R$ 8 milhões, com recursos majoritariamente federais.
Segundo o MPRN, a Procuradoria Regional Eleitoral deverá verificar se a decisão de interromper o empreendimento teve alguma relação com o período eleitoral em andamento.
A obra havia gerado repercussão entre moradores da região. Ao anunciar o recuo, Fátima afirmou que o Governo iria rediscutir o local escolhido, levando em consideração a memória da população da Zona Norte, que durante décadas conviveu com a antiga Penitenciária Estadual Doutor João Chaves.
MPRN também acionou a Justiça Federal
Além do questionamento na esfera eleitoral, o Ministério Público ingressou com uma ação na Justiça Federal para tentar impedir a paralisação do projeto e manter o contrato firmado para a execução da obra.
O órgão argumenta que o processo de contratação levou cerca de um ano e que a ordem de serviço havia sido emitida nesta semana, antes do anúncio da revogação.
Para o MPRN, a interrupção pode provocar prejuízos aos cofres públicos e até resultar na perda de recursos federais destinados à construção da unidade.
Procuradoria Eleitoral vai analisar documentos
Na frente eleitoral, o objetivo não é discutir inicialmente a necessidade ou não da construção da cadeia, mas verificar se a decisão do Governo do Estado foi influenciada pelo calendário eleitoral ou pelo ambiente político da campanha.
A documentação encaminhada pelo MPRN será analisada pela Procuradoria Regional Eleitoral, que deverá avaliar se existem elementos suficientes para justificar a adoção de alguma medida na Justiça Eleitoral.
Até o momento, não há conclusão de que a decisão tenha sido motivada eleitoralmente. A apuração solicitada pelo Ministério Público deverá justamente verificar essa possibilidade.
