O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou um inquérito civil para investigar o fechamento da Escola Estadual Soldado Luiz Gonzaga, em Natal, decisão tomada pela Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), órgão vinculado ao governo da governadora Fátima Bezerra.
A apuração teve início após denúncias de supostas irregularidades e falta de transparência no processo que resultou no encerramento das atividades da unidade escolar durante o ano letivo de 2026. O caso já era objeto de uma Notícia de Fato, mas foi convertido em inquérito civil para permitir o aprofundamento das investigações.
Na portaria, o Ministério Público destaca a necessidade de esclarecer os motivos que levaram ao fechamento da escola e cobra da Secretaria Estadual de Educação a apresentação de documentos, estudos técnicos e registros que embasaram a decisão administrativa.
O órgão também quer saber se houve comunicação prévia à direção da escola e quais medidas foram adotadas para garantir o remanejamento dos 56 estudantes que estavam matriculados na unidade no ano letivo de 2025.
A Secretaria de Educação terá prazo de 20 dias úteis para apresentar as informações solicitadas. A investigação seguirá em andamento para verificar se o fechamento da escola respeitou os princípios da transparência e do direito à educação dos alunos afetados.
