O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (21) a retomada das visitas de Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.
A decisão restabelece o regime de visitas permanentes para os dois filhos, que não precisarão de autorização judicial prévia para os encontros. A medida ocorre após o fim do período de 30 dias em que as visitas gerais ao ex-presidente estavam suspensas.
Apesar da liberação, Moraes manteve a proibição de que as visitas tenham finalidade político-eleitoral ou sejam utilizadas para divulgação de manifestos políticos ou eleitorais, inclusive por terceiros e independentemente do meio utilizado.
Flávio continua impedido de visitar o pai
O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, permanece impedido de visitar Jair Bolsonaro. A restrição foi estabelecida por 90 dias e, segundo a decisão, permanece válida até o fim do primeiro turno das eleições de 2026.
A proibição contra Flávio ocorreu após a divulgação de uma carta de Jair Bolsonaro com conteúdo político. Moraes entendeu que o episódio representou descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que está proibido de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
Moraes faz alerta sobre prisão domiciliar
Na decisão, o ministro destacou que o cumprimento rigoroso das determinações judiciais é condição para a manutenção da prisão domiciliar humanitária concedida a Jair Bolsonaro.
Moraes advertiu que eventual novo descumprimento das regras poderá levar à reavaliação do benefício e até à reversão da prisão domiciliar para o regime fechado.
Além de Carlos e Jair Renan, Bolsonaro pode receber visitas de advogados, médicos e fisioterapeutas. Outros visitantes continuam dependendo de autorização prévia do STF.
