O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu Inquérito Civil para investigar uma possível irregularidade na primeira convocação do concurso público da Educação do Estado, realizado pelo Edital nº 01/2024-SEAD/SEEC. A suspeita é de que o Governo do Estado não tenha respeitado a reserva de 20% das vagas para pessoas pretas e pardas no cargo de Professor do Curso Técnico de Nível Médio em Informática.
Segundo o MPRN, foram realizadas 103 convocações globais na primeira chamada para o cargo. Pela regra de 20% prevista no edital, o Ministério Público aponta que deveriam ter sido convocados pelo menos 21 candidatos pretos e pardos. A investigação vai verificar se houve descumprimento da regra e se candidatos cotistas acabaram sendo prejudicados.
“Considerando a reclamação de que houve 103 convocações globais para o referido cargo na 1ª chamada, o que exigiria matematicamente a convocação de pelo menos 21 candidatos PPP para cumprimento do percentual de 20%”, aponta o documento do Ministério Público.
O órgão também solicitou explicações à Secretaria de Estado da Administração (SEAD/RN) e à Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do concurso. Caso seja confirmada a irregularidade, o MPRN quer saber quais medidas serão adotadas, incluindo a possibilidade de revisão das convocações ou de uma convocação suplementar para garantir o direito dos candidatos cotistas possivelmente preteridos.
