Um levantamento identificou inconsistências no Portal da Transparência da Prefeitura de Arez relacionadas ao Contrato nº 141001/2022, que trata da prestação dos serviços de limpeza urbana no município. De acordo com a análise, divergências entre informações disponibilizadas no próprio sistema dificultam o acompanhamento da execução contratual e a fiscalização dos gastos públicos.
Segundo o levantamento, a página específica do contrato informa que não há aditivos cadastrados e que não existe fiscal vinculado à contratação. No entanto, em outra área do mesmo Portal da Transparência, constam diversos termos aditivos referentes ao mesmo contrato, incluindo o primeiro, segundo, sexto e sétimo aditivos publicados pela própria administração municipal.
Outro ponto apontado é a inconsistência na ordem cronológica dos documentos. Enquanto o segundo termo aditivo aparece com data de 11 de setembro de 2023, o primeiro aditivo está registrado como tendo sido publicado apenas em 11 de outubro de 2023, gerando dúvidas sobre a sequência dos atos administrativos.
A análise foi feita pelo Portal 98 e também verificou que informações sobre empenhos, liquidações e pagamentos existem no sistema, mas permanecem dispersas em diferentes menus do portal, sem integração com a página principal do contrato. Na prática, o cidadão precisa consultar diversas áreas para reconstruir o histórico da contratação e da execução financeira do serviço.
Embora o Portal da Transparência informe disponibilizar documentos como editais, pareceres, atas e demais peças dos processos licitatórios, o levantamento conclui que, no caso do contrato de limpeza urbana, os dados permanecem fragmentados, comprometendo a transparência e dificultando o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos.
