O Governo do Rio Grande do Norte encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 com uma previsão de déficit de R$ 1,19 bilhão. A proposta estima receitas de R$ 27,35 bilhões, enquanto as despesas projetadas chegam a R$ 28,55 bilhões.
O projeto foi elaborado pela Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (Seplan) e recebido pela Assembleia na última terça-feira (15). A matéria deverá passar pela Comissão de Finanças e Fiscalização antes de chegar ao plenário.
Do total previsto para as despesas, R$ 19,58 bilhões correspondem a gastos com pessoal e encargos sociais, o equivalente a quase 70% do orçamento. Economistas avaliam que o elevado comprometimento com despesas obrigatórias reduz a margem do Estado para investimentos e novas políticas públicas.
Outro ponto de pressão sobre as contas estaduais é a Previdência. O orçamento prevê R$ 8,9 bilhões para o pagamento de aposentadorias e pensões em 2027.
Diferença em relação à LDO
A previsão apresentada agora no PLOA contrasta com o cenário projetado anteriormente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em julho, a LDO apontava um superávit primário de R$ 549,3 milhões para 2027.
Os indicadores, porém, possuem conceitos diferentes. O resultado primário não considera determinados gastos financeiros, como juros e amortizações, enquanto o déficit orçamentário apresentado no PLOA possui abrangência maior.
Economistas acreditam que é necessário verificar quais fontes serão utilizadas para financiar o déficit de R$ 1,19 bilhão e se houve alteração na projeção do resultado primário. Para ele, a credibilidade das contas públicas depende também da apresentação de medidas concretas para enfrentar o desequilíbrio.
Na mensagem encaminhada à Assembleia, a governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou que o projeto segue um modelo de “realismo orçamentário” adotado pela gestão e reconhece o quadro delicado das contas públicas. Segundo ela, o Executivo pretende manter medidas de otimização da arrecadação e controle dos gastos para buscar o reequilíbrio das finanças estaduais.
A proposta agora será analisada pelos deputados estaduais e poderá sofrer alterações durante a tramitação na Assembleia Legislativa.
