O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu um procedimento para acompanhar a implantação da gratuidade no transporte público para estudantes da rede estadual em Natal. A medida ocorre após reclamações de alunos que continuam pagando meia-passagem, mesmo com a Lei Municipal nº 8.089/2026 prevendo o benefício.
Segundo o MP, 452 estudantes do IERN Natal estariam sendo prejudicados. A direção da instituição informou que a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) arquivou o processo de cadastramento da escola, impedindo, na prática, a regularização do benefício para os alunos.
“Há necessidade de acompanhar as medidas adotadas para implantação da gratuidade”, aponta o procedimento do MP, que também registra a falta de resposta da Secretaria de Estado da Educação (SEEC/RN) a um pedido de informações feito pela Promotoria.
O Ministério Público deu 10 dias úteis para a STTU explicar por que o processo foi arquivado e informar quais medidas são necessárias para reabrir o cadastro e garantir a gratuidade aos estudantes. A SEEC também será novamente cobrada para apresentar informações sobre a implantação do benefício.
