O Governo do Rio Grande do Norte deve publicar nesta sexta-feira (29) um novo decreto de contingenciamento de despesas no valor estimado de R$ 500 milhões. A medida, que atinge os Poderes e órgãos autônomos do Estado, foi anunciada após nova frustração de receitas registrada no segundo bimestre de 2026.
As informações foram divulgadas pela Tribuna do Norte, com base em declarações do secretário adjunto da Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (Seplan), José Dionísio Gomes da Silva. Segundo a área econômica da gestão Fátima Bezerra (PT), a arrecadação estadual ficou novamente abaixo do previsto, exigindo nova limitação de despesas.
Com o novo bloqueio, a frustração de arrecadação orçamentária do Estado já supera R$ 800 milhões nos primeiros quatro meses do ano. Este é o segundo grande contingenciamento adotado pelo Executivo em menos de dois meses. Em abril, o governo havia publicado o Decreto nº 35.429, de 7 de abril de 2026, limitando empenhos após registrar uma perda de arrecadação de R$ 306.070.857,42 entre janeiro e março.
Na ocasião, os critérios de distribuição dos cortes foram questionados pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que cobrou proporcionalidade entre os Poderes. Após o questionamento, os valores passaram por revisão em reunião com a Secretaria de Planejamento.
Além do contingenciamento oficial, documentos internos citados na reportagem apontam a existência de um bloqueio gerencial adicional que chegou a R$ 642 milhões em abril, incluindo retenção de emendas parlamentares. De acordo com informações atribuídas à Seplan, esse bloqueio teria caráter gerencial e não estaria diretamente vinculado à frustração de receitas.
A equipe econômica do Estado afirma que as medidas seguem exigências previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei de Responsabilidade Fiscal, diante do cenário fiscal enfrentado pelo Rio Grande do Norte.
