A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) voltou a cobrar o Governo do Estado pelo atraso no repasse de recursos que pertencem às prefeituras. Desta vez, a entidade aponta uma dívida de R$ 260.151.072,11 referente a dois meses de royalties, valor considerado recorde pela federação.
A nova cobrança acontece poucos dias depois de a FEMURN ter denunciado outro passivo milionário. No início de setembro, a entidade informou que o Governo do Rio Grande do Norte acumulava R$ 169,7 milhões em repasses atrasados de ICMS, Fundeb e royalties, sem previsão de quitação.
A sequência de cobranças aumenta a pressão sobre a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), especialmente porque os valores questionados pela federação têm impacto direto no planejamento financeiro das administrações municipais.
Os municípios dependem desses recursos para organizar seus orçamentos e manter serviços públicos. No caso dos royalties, o atraso representa mais uma fonte de incerteza para as prefeituras, que precisam programar despesas e investimentos considerando receitas que, segundo a FEMURN, não estão sendo transferidas dentro do prazo.
A situação não é inédita durante o atual governo. Em agosto, a própria FEMURN já havia denunciado atrasos de aproximadamente R$ 96 milhões na parcela do Fundeb proveniente do ICMS, além de cerca de R$ 67 milhões referentes ao ICMS da semana. Na ocasião, o presidente da entidade, José Augusto Rego, alertou para o risco de um efeito dominó nas contas municipais.
Segundo ele, algumas prefeituras dependem dos recursos do Fundeb para complementar a folha de pagamento dos profissionais da educação. O temor manifestado pela federação era de que os atrasos estaduais comprometessem o funcionamento regular das administrações municipais.
A dimensão do problema também pode ser observada em Mossoró. Levantamento divulgado pela FEMURN apontou mais de R$ 11 milhões em valores pendentes para o município, incluindo aproximadamente R$ 3,3 milhões de ICMS, cerca de R$ 2,7 milhões de Fundeb e mais de R$ 5 milhões relacionados a recursos do trânsito.
A nova cobrança coloca novamente em discussão a situação financeira do Governo do Estado e a capacidade da administração Fátima Bezerra de manter em dia os repasses devidos às prefeituras.
Para os municípios, o problema vai além de uma questão contábil. Quando recursos previstos deixam de entrar nos cofres municipais, prefeitos passam a enfrentar dificuldades para programar investimentos e manter despesas que dependem dessas receitas.
O cenário ganha ainda mais peso porque ocorre na reta final da gestão estadual. Em menos de uma semana, a FEMURN apresentou duas cobranças de grande dimensão, primeiro apontando quase R$ 170 milhões em repasses pendentes e agora denunciando outros R$ 260 milhões em royalties atrasados.
A entidade cobra a regularização dos valores e aguarda uma definição do Governo do Estado sobre quando os recursos serão efetivamente transferidos aos municípios.
