A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) avalia adotar medidas judiciais para cobrar do Governo do Estado a regularização dos repasses pendentes às prefeituras. A possibilidade foi anunciada pelo presidente da entidade, José Augusto (União), prefeito de Portalegre, após uma reunião com representantes do Executivo estadual.
De acordo com a FEMURN, o valor dos recursos em atraso ultrapassa R$ 253 milhões. As pendências incluem transferências referentes ao IPVA, ICMS, Fundeb, PETERN, royalties do petróleo e Farmácia Básica.
José Augusto afirmou que a entidade não pretende aceitar a continuidade dos atrasos e cobrou também o cumprimento de uma legislação que, segundo ele, está em vigor desde 19 de setembro, mas ainda não teria sido observada pelo Governo do Estado.
“Ficou muito claro na reunião que a FEMURN não aceita mais o não pagamento dos atrasados e, acima de tudo, o cumprimento da lei, que já está em vigor desde o dia 19 de setembro e até hoje o governo não cumpriu o que determina a lei”, declarou.
A federação terá ainda nesta quinta-feira (8) uma reunião com representantes do Banco do Brasil para discutir as regras relacionadas às transferências dos recursos.
Segundo o presidente da FEMURN, caso os repasses não sejam regularizados, a entidade poderá recorrer às medidas judiciais consideradas cabíveis.
“De uma forma muito respeitosa, dizemos ao governo que, a partir de agora, caso não ocorra o cumprimento, vamos entrar com todas as medidas cabíveis”, afirmou José Augusto.
