O Governo do Rio Grande do Norte decidiu apertar o controle sobre os gastos públicos apenas nos últimos meses de 2026. Em decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT), o Executivo estadual determinou que os órgãos da administração reduzam em 25% as despesas de custeio até o fim do ano, além de suspender a concessão de diárias e passagens e restringir novas despesas.
A medida, porém, levanta uma pergunta inevitável: por que o governo só decidiu impor uma política mais rigorosa de contenção de gastos agora?
Fátima está no comando do Estado desde 2019 e chega à reta final de sua gestão determinando medidas que atingem desde despesas com água, energia, telefonia, limpeza e aluguéis até viagens, contratos e novas contratações. O decreto também restringe reajustes, repactuações e aditivos contratuais, além de suspender novas nomeações, com exceções para áreas como saúde, educação e segurança.
A decisão dá margem a questionamentos sobre a condução das contas públicas ao longo dos anos anteriores. Se agora é necessário determinar aos órgãos estaduais uma redução linear de 25% no custeio, cabe perguntar por que esse rigor não foi adotado antes, de maneira preventiva e permanente, evitando que a necessidade de economizar chegasse a esse ponto.
O momento escolhido para a medida também chama atenção. O decreto tem validade somente até 31 de dezembro de 2026, justamente o encerramento do ano eleitoral. A coincidência temporal não significa, por si só, que a decisão tenha motivação eleitoral, mas torna legítimo questionar se o aperto fiscal poderia ter sido iniciado muito antes, quando havia maior margem para planejamento.
Outro ponto que chama atenção é que o governo agora reconhece, na prática, a necessidade de controlar despesas que fazem parte do funcionamento cotidiano da máquina pública. O texto alcança gastos básicos e determina que cada órgão apresente um plano para reduzir o custeio.
A contenção também chega às viagens oficiais. Diárias e passagens nacionais e internacionais ficam suspensas, salvo situações excepcionais devidamente justificadas e submetidas à análise da Controladoria-Geral do Estado. O decreto ainda proíbe o uso de recursos públicos para deslocamentos relacionados a atividades político-partidárias ou eleitorais.
Há ainda restrições para contratos administrativos e novas admissões. O Estado não deverá autorizar determinados reajustes, repactuações e ampliações contratuais, enquanto novas nomeações ficam limitadas, com exceções previstas para setores prioritários e decisões judiciais.
A questão central, portanto, não é apenas o corte anunciado agora, mas o motivo de ele ter se tornado necessário neste momento. Depois de quase oito anos de administração petista, a população pode questionar se a preocupação com equilíbrio fiscal deveria ter começado apenas nos últimos meses do mandato.
O decreto pode representar uma tentativa necessária de colocar as despesas sob controle, mas também expõe uma contradição política: o governo que agora pede economia aos órgãos estaduais é o mesmo que administrou o orçamento do Estado durante quase toda a última década.
Em vez de explicar apenas quais despesas serão cortadas, o Executivo estadual terá de explicar por que medidas dessa natureza não foram adotadas anteriormente e quais fatores levaram à necessidade de uma redução tão ampla justamente na reta final da gestão.
No fim, a pergunta que fica para o governo Fátima é simples: se era necessário cortar 25% agora, por que não houve o mesmo rigor durante os anos anteriores?
