O senador Rogério Marinho (PL-RN) protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão do contrato firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o monitoramento de menções à Corte nas redes sociais. O parlamentar questiona a legalidade da contratação e solicita que o órgão de controle analise a regularidade do processo licitatório.
Segundo a representação, o contrato tem valor estimado em R$ 249.928,56, vigência inicial de 24 meses e possibilidade de prorrogação por até dez anos. O edital prevê o acompanhamento permanente de publicações nas redes sociais, identificação de autores, públicos e influenciadores, além da análise de menções positivas, negativas e neutras ao STF.
Na manifestação encaminhada ao TCU, Rogério Marinho sustenta que o objeto da contratação extrapola as atribuições constitucionais do Supremo e pode representar desvio de finalidade administrativa. Para o senador, a produção de informações sobre cidadãos, influenciadores e manifestações públicas não estaria diretamente relacionada à atividade jurisdicional da Corte.
O líder da oposição no Senado também afirma que a iniciativa pode representar afronta às garantias constitucionais da liberdade de expressão, da livre manifestação do pensamento e da privacidade. Na representação, ele defende que o STF deve observar os mesmos princípios de legalidade, finalidade e controle exigidos dos demais órgãos da administração pública.
Agora, caberá ao Tribunal de Contas da União analisar o pedido e decidir se haverá ou não a adoção de medida cautelar para suspender a contratação enquanto o mérito da representação é examinado. Até o momento, não há decisão do TCU sobre o caso.
