O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu uma Notícia de Fato para apurar supostas irregularidades na execução de um contrato administrativo firmado entre o Governo do Estado e a empresa M.C. Lima Nogueira Projetos e Construções Ltda. A investigação envolve a antiga Secretaria de Estado da Ação Social, atualmente SETHAS, e coloca mais uma contratação pública sob análise do órgão fiscalizador.
O procedimento foi instaurado na última sexta-feira (4) e está classificado como apuração de possível improbidade administrativa. Além do Estado do Rio Grande do Norte e da SETHAS, também aparecem como partes no procedimento Luiz Alberto Bezerra Ferreira de Souza e a empresa M.C. Projetos e Construções, que deverão ser alcançados pelas diligências do Ministério Público.
A investigação busca esclarecer se houve irregularidades na execução do contrato e se os serviços ou obrigações previstos no acordo foram cumpridos de forma adequada. Neste momento, porém, o MP ainda está na fase inicial de apuração e não estabeleceu culpa ou responsabilidade definitiva dos envolvidos.
A situação chama atenção porque envolve diretamente a administração pública estadual e uma contratação realizada na estrutura da área de assistência social. A abertura do procedimento significa que o Ministério Público identificou elementos suficientes para iniciar uma apuração formal e verificar se houve prejuízo aos cofres públicos ou violação das regras que deveriam orientar a execução do contrato.
Na última movimentação registrada, nesta sexta-feira, foram determinadas pesquisas em sistemas informatizados para levantar informações relacionadas ao caso. O procedimento segue em andamento e poderá resultar em novas diligências, recomendações ou outras medidas caso sejam confirmadas irregularidades.
