O Congresso Nacional iniciou o recesso parlamentar nesta sexta-feira (17) deixando para o segundo semestre a votação de uma série de propostas consideradas prioritárias. Entre elas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas.
A proposta, que ganhou força após mobilizações do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda despacho do presidente do Senado para começar a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com a suspensão dos trabalhos legislativos, a análise ficará para agosto, quando os parlamentares retomam as atividades.
Além da PEC da jornada de trabalho, outras matérias também ficaram pendentes. Entre elas estão a proposta que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), projetos relacionados ao combate à misoginia e outras pautas da agenda econômica e social do governo federal.
O calendário eleitoral de 2026 também deve impactar o ritmo das votações no segundo semestre. Com o início das campanhas, parte dos parlamentares passará a dedicar mais tempo às atividades eleitorais em seus estados, o que pode reduzir o número de sessões deliberativas e dificultar o avanço de propostas consideradas polêmicas.
Pela Constituição, o recesso parlamentar de julho ocorre entre os dias 18 e 31, período em que as atividades legislativas ordinárias são interrompidas. A expectativa é que a pauta seja retomada após a reabertura dos trabalhos no Congresso Nacional, em agosto.
