O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aplicou uma nova multa ao candidato ao Governo do Estado Álvaro Dias (PL) por propaganda eleitoral antecipada. A decisão, tomada nesta quarta-feira (26), estabelece o pagamento de R$ 80 mil pelo conteúdo veiculado no programa de rádio “RN Verdade com Álvaro Dias”.
Com a nova condenação, as punições relacionadas ao programa chegam a R$ 175 mil. A quantia inclui uma decisão anterior, tomada em junho, que havia determinado multa de R$ 15 mil para Álvaro Dias e de R$ 5 mil para seu então vice, Babá Pereira (PL).
A nova decisão também atingiu as duas emissoras responsáveis pela transmissão dos programas em Caicó. A Fundação Seridó Central, mantenedora da Rádio Solidariedade FM, foi condenada a pagar R$ 45 mil, enquanto a Fundação Educacional Santana, responsável pela Rádio Rural FM, recebeu multa de R$ 30 mil.
TRE considera programa irregular
As ações julgadas pelo tribunal foram apresentadas pela coligação de Allyson Bezerra (União Brasil). Ao todo, 12 representações foram analisadas pela Corte, todas consideradas procedentes por unanimidade.
Os processos questionaram edições do “RN Verdade com Álvaro Dias” transmitidas entre maio e junho. Conforme o entendimento do relator, desembargador eleitoral Eduardo Pinheiro, o programa apresentava características de espaço eleitoral antecipado, com roteiro próprio, abertura exclusiva e participação direta de Álvaro.
Durante os programas, o então pré-candidato apresentava propostas, destacava ações realizadas durante sua passagem pela Prefeitura de Natal e fazia críticas ao Governo do Estado. Para o relator, o formato configurava uma estrutura de exaltação pessoal e política.
O tribunal também considerou relevante o fato de os conteúdos terem sido transmitidos por rádios, que são concessões públicas e possuem restrições quanto à utilização para propaganda eleitoral fora das condições previstas pela legislação.
Caso se soma a outras decisões eleitorais
A nova condenação não é a primeira relacionada ao projeto radiofônico. Em junho, o TRE-RN já havia aplicado multa de R$ 20 mil no caso, sendo R$ 15 mil para Álvaro Dias e R$ 5 mil para Babá Pereira.
Em julho, outra decisão determinou a retirada do ar de mais sete programas.
O candidato também foi multado em agosto por um ato realizado no bairro de Petrópolis, em Natal, que, segundo a Justiça Eleitoral, apresentava características de comício.
Com a nova decisão, o caso “RN Verdade” passa a representar um passivo eleitoral de R$ 175 mil em multas, sendo R$ 95 mil atribuídos diretamente a Álvaro Dias.
