O candidato ao Governo do Rio Grande do Norte Allyson Bezerra (União Brasil) afirmou que pretende revisar os valores destinados pelo Estado aos municípios que realizam o transporte de estudantes da rede estadual. A declaração ocorreu nesta quinta-feira (24), durante uma sabatina, após questionamento da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) sobre o Programa Estadual de Transporte Escolar do Rio Grande do Norte (PETERN).
O programa envolve a participação das prefeituras na organização de rotas utilizadas por estudantes da rede estadual, especialmente em municípios do interior e em comunidades rurais. Os municípios recebem recursos estaduais para auxiliar no custeio, mas, segundo a crítica apresentada durante a sabatina, os valores não seriam suficientes para cobrir despesas como combustível, manutenção dos veículos, pagamento de motoristas e expansão das rotas.
Allyson afirmou que o PETERN precisa passar por uma revisão e classificou os valores atuais como insuficientes e atrasados. “Esses valores, além de serem baixos e defasados, são atrasados”, declarou.
Durante a fala, o candidato também ampliou a discussão para outras transferências que, segundo ele, devem ser repassadas obrigatoriamente pelo Estado aos municípios. Entre os recursos citados estão parcelas do ICMS, verbas destinadas à saúde, assistência farmacêutica, Fundeb e receitas compartilhadas do Detran.
Na avaliação apresentada pelo candidato, a demora no repasse pode comprometer o planejamento financeiro das prefeituras, principalmente daquelas que possuem menor capacidade de arrecadação própria. Allyson ressaltou que os recursos não seriam uma concessão voluntária do governo estadual, mas transferências previstas na legislação.
“Não é algo extra, não é favor. É algo obrigatório”, disse.
Impacto nas contas municipais
Allyson também relatou ter recebido de prefeitos informações sobre dificuldades provocadas pela falta ou pelo atraso de recursos estaduais. Segundo ele, a situação pode afetar até mesmo o pagamento de despesas básicas das administrações municipais.
Ao citar Mossoró, município que administrou por dois mandatos, o candidato afirmou que a cidade chegou a ficar quase um mês sem receber determinados recursos considerados obrigatórios. Ele relacionou os repasses ao financiamento de áreas como saúde, educação e manutenção dos serviços públicos.
“Quando o repasse não chega, quem sofre é o povo. É dinheiro destinado à saúde, à educação e aos serviços mantidos pelas prefeituras”, afirmou.
Ao tratar especificamente das transferências constitucionais, Allyson classificou a retenção de recursos como “crime de responsabilidade”. A declaração foi acompanhada de uma cobrança sobre o cumprimento das obrigações previstas na legislação.
“Nenhum político, nenhum gestor pode continuar no cargo deixando de fazer aquilo que a Constituição diz que ele tem que fazer. Isso é muito sério, isso é grave”, declarou.
