O Ministério Público Eleitoral (MPE) estabeleceu novas regras para o uso de equipamentos de som, carreatas e comemorações políticas em Apodi, no Oeste do Rio Grande do Norte, durante as eleições de 2026. A recomendação foi divulgada nesta quarta-feira (16) e estabelece limites para atividades de campanha e eventos realizados após a divulgação do resultado das urnas.
O documento foi assinado pela promotora eleitoral da 35ª Zona Eleitoral, Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz, e pelo procurador regional eleitoral no Rio Grande do Norte, Fernando Rocha de Andrade.
Entre as medidas está a restrição ao uso de “paredões de som” automotivos. Os equipamentos não poderão ser utilizados livremente em espaços públicos ou privados e ficam autorizados apenas para sonorização em movimento durante carreatas e outros atos de campanha previstos na recomendação.
Nesses casos, o volume máximo permitido será de 80 decibéis, medidos a sete metros de distância. Também deverá ser respeitada uma distância mínima de 200 metros de hospitais, escolas, igrejas e repartições públicas.
Carreatas e comícios terão horário definido
A recomendação determina ainda que concentrações de eleitores e militantes para carreatas, passeatas e comícios tenham início somente a partir das 16h. A medida, segundo o MPE, busca reduzir riscos relacionados ao trânsito e a situações decorrentes do consumo prolongado de bebidas alcoólicas.
No sábado anterior à eleição, todas as atividades de campanha que utilizem equipamentos de som deverão ser encerradas até as 22h.
Já no domingo de votação, a propaganda sonora fica proibida. A recomendação também alerta para a proibição de práticas que possam caracterizar boca de urna.
Comemorações após a votação
As festas e demais comemorações políticas realizadas no domingo da eleição também terão horário limite. De acordo com a recomendação, os eventos deverão ser encerrados, obrigatoriamente, até as 22h.
O horário foi estabelecido considerando o fim do período de atuação do efetivo de reforço da Polícia Militar mobilizado para o município durante o pleito.
Campanhas deverão avisar a Polícia Militar
Partidos e coordenações de campanha deverão informar previamente à Polícia Militar de Apodi sobre eventos políticos realizados em locais abertos ao público. A comunicação deverá ser feita com pelo menos 24 horas de antecedência.
Entre as informações exigidas estão os horários de início e término da atividade, estimativa de público, trajeto completo, quando houver deslocamento, e um contato dos responsáveis pelo evento.
Equipamentos podem ser apreendidos
A Polícia Militar e a Polícia Civil foram orientadas a adotar medidas em caso de descumprimento das regras. Equipamentos de som poderão ser apreendidos quando estiverem sendo utilizados fora dos horários autorizados, antes das 8h ou depois das 22h, acima do limite de 80 decibéis ou em situações não permitidas pela recomendação.
Dependendo da ocorrência, os responsáveis poderão ser encaminhados à delegacia para a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por perturbação do sossego. Também poderá haver prisão em flagrante em casos enquadrados como crime ambiental de poluição sonora, cuja pena prevista é de um a quatro anos de reclusão.
Os partidos e candidatos que receberam a recomendação têm prazo de cinco dias para informar quais medidas serão adotadas para cumprir as determinações.
