O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o prefeito Fabiano de Vavá, da cidade deBarcelona deixe de pagar salários inferiores ao mínimo nacional aos servidores municipais. O órgão também determinou que o município regularize a situação no prazo de 30 dias, sob pena de adoção de medidas judiciais.
Segundo o Ministério Público, a investigação identificou servidores temporários contratados para jornadas de 20 horas semanais recebendo remuneração abaixo do salário mínimo. O órgão também apontou problemas nas contratações temporárias, que, de acordo com a recomendação, não seguiram todas as exigências previstas na Constituição.
Além de exigir o fim dos pagamentos abaixo do mínimo, o MP recomendou que o prefeito Fabiano de Vavá, deixe de realizar contratações temporárias sem atender aos requisitos legais, como processo seletivo e justificativa de interesse público. “O não cumprimento da recomendação poderá resultar no ajuizamento das ações cabíveis e servir como indicativo para responsabilização por improbidade administrativa”, alerta o documento.
A Prefeitura terá 30 dias para comprovar que adotou as medidas necessárias para corrigir as irregularidades apontadas pelo Ministério Público.
